Estatuto da Criança e do Adolescente

Você conhece os direitos da Criança e do Adolescente? Veja a seguir a lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. na página http://rricardossilva.blogspot.com.br/2017/09/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.html ou no Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

 

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.

 

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