Ricardo Silva fala sobre direito do consumidor

 

O vereador Ricardo Silva (PRB), falou sobre o dia 11 de setembro, data que foi sancionada a Lei de Defesa do Direito do Consumidor (1990). Afirmou que a data é importante para que a população se conscientize e busque seus direitos, “pois o direito do consumidor também assegura que o mesmo possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final”, explicou o vereador.

O parlamentar destacou que a Lei 8.078, do Direito do Consumidor, tem o propósito de assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.

Disse que é preciso que os consumidores busquem seus direitos e lembrou de algumas empresas, “acompanhamos com certa frequência temas debatidos no senado e em diversos departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor sobre taxas e cobranças abusivas. A cobrança de taxa adicional pelas companhias aéreas Brasileiras por marcação de assento nos voos, por exemplo, é uma delas. Os valores cobrados para quem quiser escolher o assento no momento da aquisição do bilhete está entre R$ 10 a R$ 25, dependendo da classe tarifária do bilhete. São cobranças que estão passando quase que despercebido”, defendeu.

 

Ascom – Vereador Ricardo Silva

 

 

 

0 comentários

Deixe seu comentário

Quer participar da discussão?
Sinta-se livre para contribuir!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *